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O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou oficialmente na disputa entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF, após o ministro Gilmar Mendes ser designado relator da ação apresentada pelo PSOL. A ação busca suspender os efeitos do decreto legislativo que derrubou o aumento do imposto.
O PSOL argumenta em sua petição que o Congresso extrapolou seus limites constitucionais ao sustar decretos presidenciais, alegando violação do princípio da separação dos Poderes. O partido defende que a alteração de alíquotas de impostos, especialmente do IOF, é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando uma ação própria, sob orientação do presidente Lula, visando derrubar o decreto aprovado pelo Congresso. Esta movimentação demonstra o alinhamento entre o governo federal e a tese defendida pelo PSOL.
A tensão institucional se intensificou após uma votação expressiva na Câmara dos Deputados, onde o recuo no IOF foi aprovado com 383 votos favoráveis, seguido de aprovação simbólica no Senado Federal. Esta derrota é considerada o maior revés econômico do governo Lula no ano corrente.
