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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a realização de uma reunião técnica para abordar as deficiências nos sistemas de rastreamento das “emendas PIX”. O encontro, marcado para 5 de agosto às 15h, reunirá representantes de importantes órgãos federais e instituições financeiras.
A decisão surge em resposta à ADPF 854, uma ação movida pelo PSOL questionando a falta de transparência na utilização dessas emendas. Conforme apontado por notas técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), os sistemas atuais apresentam limitações significativas que comprometem o monitoramento efetivo dos recursos.
* A utilização de contas de passagem tem dificultado a identificação precisa dos beneficiários finais dos recursos
* Os sistemas apresentam inconsistências e incompletude nos dados bancários registrados
* Há significativa dificuldade na realização de cruzamento automatizado das informações disponíveis
* Ausência de informações cruciais, como datas de abertura de contas e histórico completo de movimentações
Flávio Dino estabeleceu que os representantes da CGU, TCU, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste devem ser indicados até 1º de agosto. O objetivo central do encontro é buscar soluções para aprimorar os mecanismos de controle e transparência na gestão das “emendas PIX”.
A iniciativa visa estabelecer medidas efetivas para superar as limitações técnicas identificadas e garantir maior transparência na execução desses recursos públicos.
