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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, emitiu uma decisão que exige maior transparência do Congresso Nacional na execução de emendas parlamentares, gerando forte insatisfação na Câmara dos Deputados e ameaçando a agenda legislativa do governo federal.
A decisão de Flávio Dino, que estabelece um prazo de dez dias para o Congresso explicar a possível existência de um “orçamento secreto da saúde” através de “emendas de comissão paralelas”, foi motivada por uma ação conjunta da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil.
* O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião com líderes partidários para discutir a situação, onde foi evidenciada a crescente tensão entre o Legislativo e o Executivo.
* Líderes aliados manifestaram descontentamento com os ministérios do governo Lula, alegando que “estão trabalhando contra a execução orçamentária” e prejudicando o trabalho da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
* A insatisfação já existente com o ritmo de liberação das emendas levou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a ser convocado por Hugo Motta para prestar esclarecimentos sobre os atrasos na execução.
* Parlamentares indicam que a Medida Provisória planejada pelo governo como alternativa ao aumento do IOF pode enfrentar forte resistência ou alterações significativas no Congresso.
* Membros do centrão próximos ao presidente da Câmara criticam o pacote de medidas anunciado pelo ministro Fernando Haddad, considerando-o excessivamente focado no aumento da arrecadação.
* Uma reunião entre Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi realizada no domingo para buscar um acordo sobre alternativas ao aumento do IOF, incluindo propostas de reformulação de tributos sobre aplicações financeiras e aumento de tributos para fintechs.
A tensão entre os Poderes e a resistência às medidas econômicas propostas pelo governo indicam um cenário desafiador para a aprovação de iniciativas importantes no Congresso Nacional.
