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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Política Econômica (SPE), divulgou nesta sexta-feira um estudo revelando uma significativa disparidade na tributação do Imposto de Renda no Brasil. A análise demonstra que os 0,01% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva média de apenas 5,67% de IR, percentual inferior ao pago por contribuintes de menor renda.
De acordo com o estudo, o sistema atual apresenta limitações significativas na progressividade do Imposto de Renda:
* A alíquota efetiva cresce até atingir 12% para contribuintes com renda mensal de R$23,2 mil
* Para rendimentos superiores a esse valor, quanto maior a renda, menor se torna a taxação efetiva
* No topo da pirâmide, contribuintes com renda mensal superior a R$5,3 milhões (0,01% mais ricos) pagam apenas 5,67% de alíquota efetiva
O governo apresentou um projeto de reforma tributária que ainda aguarda votação no Congresso Nacional, com as seguintes principais medidas:
* Ampliação da faixa de isenção do IR para rendimentos até R$5 mil mensais
* Redução da tributação para rendas até R$7 mil
* Implementação de uma taxação mínima de até 10% sobre os contribuintes mais ricos
A SPE enfatiza que “a combinação da isenção para a base de contribuintes com o imposto mínimo para altas rendas é um passo importante para a mitigação da distorção de regressividade do IR no topo da distribuição”.
O estudo indica que a reforma proposta afetaria os 0,7% contribuintes mais ricos do país. Para o grupo do topo (0,01%), a alíquota efetiva seria elevada em 45%, aproximando-se de 10%.
