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O ministro Luiz Edson Fachin, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, fez um pronunciamento significativo nesta segunda-feira sobre os limites da atuação do Judiciário. Em discurso durante o lançamento de um livro que celebra seus 10 anos na Corte, Fachin enfatizou a importância da separação entre os Poderes e declarou que o STF não deve ultrapassar as fronteiras das competências legislativas.
Durante seu pronunciamento, Fachin estabeleceu diretrizes claras sobre o papel do Judiciário e a necessidade de contenção em suas ações. O ministro, que substituirá Luís Roberto Barroso na presidência do STF, apresentou pontos cruciais sobre a atuação da Corte:
“Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador”, afirmou o ministro.
Fachin ressaltou que os ministros não devem ceder a “vontades pessoais ou pressões políticas”, nem atuar como participantes do jogo partidário, declarando que “ao direito o que é do direito, à política o que é da política”.
O ministro defendeu que a magistratura deve se pautar exclusivamente pela “razão jurídica objetiva”, enfatizando que “nosso compromisso é com a justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura”.
O pronunciamento ocorreu em um contexto de tensões recentes entre o STF e o Congresso, marcado por divergências em decisões sobre emendas parlamentares e processos envolvendo parlamentares. O evento contou com a presença de autoridades importantes, incluindo o ministro Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Ao refletir sobre sua década de atuação no STF, Fachin destacou as mudanças significativas ocorridas no mundo e defendeu uma “renovação de compromissos” com a democracia e a Constituição. O ministro enfatizou que ser ministro do STF representa “o exercício de um imperativo moral” e uma obrigação baseada na estrita obediência à Constituição.
Fachin concluiu seu discurso ressaltando a importância de proteger direitos fundamentais, incluindo liberdade, igualdade, dignidade, além dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição.
