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O Congresso Nacional encaminhou ao presidente Lula um projeto de lei que propõe mudanças significativas na obtenção da CNH. A principal alteração é a obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias de habilitação, incluindo as categorias A e B.
A proposta estabelece que novos condutores deverão realizar o exame toxicológico e apresentar resultado negativo para obter a primeira habilitação. A medida não afetará os motoristas que já possuem CNH, mantendo apenas a obrigatoriedade já existente para motoristas profissionais de ônibus e caminhões durante a renovação.
O projeto também prevê que parte dos recursos provenientes de multas de trânsito seja direcionada para a formação de motoristas de baixa renda, através da CNH Social, beneficiando pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, contempla a implementação de uma plataforma eletrônica para transferência de veículos.
O exame toxicológico é realizado através da análise de amostras de cabelo, pelos ou unhas, com o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas. Esta análise permite identificar o consumo de drogas num período anterior à coleta do material.
