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Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe medidas mais severas contra pichadores, incluindo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio de linhas telefônicas dos infratores.
A proposta, que avança nas discussões parlamentares, estabelece punições administrativas adicionais para pessoas flagradas pichando ou depredando patrimônio público e privado. Entre as principais medidas previstas no texto, destacam-se:
* Suspensão temporária da CNH do infrator identificado em ato de pichação ou vandalismo
* Bloqueio de todas as linhas telefônicas registradas em nome do pichador por um período de seis meses
* Aplicação das penalidades independentemente de outras sanções previstas na legislação vigente
O projeto visa ampliar o alcance das punições já existentes, criando consequências administrativas que impactam diretamente o cotidiano dos infratores. A medida busca desencorajar a prática do vandalismo através de restrições significativas à mobilidade e comunicação dos responsáveis.
A proposta ainda precisa passar por votações nas comissões pertinentes e no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal. Se aprovada em todas as instâncias e sancionada, a lei representará um endurecimento significativo no combate à pichação no país.
As novas penalidades se somarão às já existentes na legislação atual, que incluem multas e possibilidade de detenção para casos de dano ao patrimônio público ou privado.
