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A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou graves deficiências no controle da mineração em oito estados brasileiros, conforme relatórios de auditoria divulgados recentemente. A análise identificou falhas sistemáticas nas fiscalizações e autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM), evidenciando um cenário preocupante no setor.
As investigações conduzidas pela CGU nas gerências regionais da ANM abrangeram nove estados: Amazonas, Acre, Bahia, Pernambuco, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Apenas Mato Grosso do Sul apresentou processos de outorga dentro dos prazos legais e com decisões bem fundamentadas.
Principais problemas identificados pela CGU:
* Em Roraima, foram encontrados 708 processos minerários sobrepostos a terras indígenas, sendo 474 na Terra Indígena Yanomami. Estes pedidos, pendentes desde 1980, só foram negados em 2023.
* Na unidade de Pernambuco, verificou-se a emissão irregular de títulos em terras indígenas e falhas na cobrança de taxas e compensações pela exploração mineral.
* Na Bahia, a auditoria identificou indícios de exploração ilegal de areia e atividade minerária em áreas de proteção ambiental sem autorização adequada.
* No Amazonas, os processos de concessão de outorgas apresentaram prazos médios superiores a quatro anos para aprovação.
Em resposta às auditorias, as gerências estaduais da ANM alegaram déficit de servidores e estrutura inadequada para atender à demanda de pedidos de mineração. A agência informou que recebe continuamente relatórios de auditoria da CGU e que “os documentos integram o processo contínuo de controle e aperfeiçoamento da atuação da agência, em alinhamento com os princípios da administração pública e da governança regulatória”.
