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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados estabeleceu prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo de cassação de mandato. O período determinado é de cinco sessões, iniciando em 24 de junho, para que a parlamentar exponha sua defesa por escrito e indique as provas necessárias.
O processo de cassação está sob relatoria do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), designado pela CCJ na terça-feira, 17. Garcia, conhecido por sua posição de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acumula histórico de embates com parlamentares petistas durante seus três mandatos.
O procedimento seguirá os seguintes passos:
* A CCJ deverá analisar o processo de cassação e emitir um parecer, seja favorável ou contrário
* Após a análise da comissão, o processo será encaminhado para votação no plenário da Câmara
* Para que a cassação seja efetivada, será necessário o apoio de 257 parlamentares em votação
O processo contra Carla Zambelli tem origem em sua condenação, ocorrida em 14 de maio, pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou pena de prisão de dez anos para a congressista.
Após a decisão judicial, Zambelli deixou o Brasil e buscou refúgio na Itália, país onde possui nacionalidade. Em resposta à sua saída do país, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou sua prisão preventiva por motivo de fuga, ordem que ainda não foi cumprida.
