Câmara de BH aprova regulamentação de motos por app

Projeto que regulamenta serviço de motociclistas por aplicativo em Belo Horizonte, beneficiando 120 mil motoristas cadastrados

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei (19/25), apresentado pelo vereador Pablo Almeida (PL), que regulamenta o serviço de motociclistas por aplicativo na capital mineira. A votação foi unânime, com 39 votos favoráveis.

A iniciativa surgiu após o Ministério do Trabalho solicitar, em dezembro passado, a suspensão imediata do transporte de moto por aplicativo em BH, gerando protestos de trabalhadores na avenida Afonso Pena.

Principais pontos do projeto e suas emendas:

* O texto recebeu onze emendas de outros vereadores, incluindo Dr. Bruno Pedralva (PT), Luiza Dulci (PT) e da Comissão de Mobilidade Urbana

* As emendas estabelecem exigências como exames periódicos para motociclistas, responsabilização das plataformas pelo custeio do Seguro de Acidentes Pessoais

* Equipamentos de segurança obrigatórios incluem aparador de linha cortante no guidão, protetor de pernas, colete reflexivo e faixas reflexivas no baú

* Um substitutivo do vereador Bruno Miranda (PDT) define tratamento diferenciado para microempreendedores individuais

De acordo com dados do Ministério dos Transportes, Belo Horizonte possui mais de 320 mil motos circulando, com aproximadamente 120 mil motoristas cadastrados em plataformas de transporte e entregas por aplicativo.

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