O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta atualmente múltiplas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), com processos em diferentes estágios de tramitação. Entre as principais acusações estão tentativa de golpe de Estado, espionagem ilegal através da Abin e o caso das joias.
A Polícia Federal (PF) identificou novos indícios de crime envolvendo Bolsonaro, desta vez relacionados ao suposto uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores durante seu governo. A lista dos indiciados nesta investigação permanece sob sigilo.
A investigação aponta que a Abin foi utilizada para monitoramento ilegal de opositores, com o software FirstMile sendo usado aproximadamente 60 mil vezes entre 2019 e 2023. O caso envolve também o deputado Alexandre Ramagem e o vereador Carlos Bolsonaro.
Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do governo tornaram-se réus em março de 2024. O processo encontra-se em fase avançada, com oitivas de testemunhas já realizadas e acareações programadas entre figuras-chave como Mauro Cid, Walter Braga Netto, Marco Antônio Freire Gomes e Anderson Torres.
Revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, resultou no indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O caso envolve a tentativa de entrada ilegal no país de joias avaliadas em R$ 5,6 milhões.
Um dos inquéritos contra o ex-presidente já foi arquivado, referente à falsificação de cartões de vacinação da covid-19. No entanto, foi através desta investigação e da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid que se revelou a trama golpista atualmente em julgamento.
Outras investigações ainda em curso incluem a suposta interferência na Polícia Federal e o vazamento de documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso da interferência na PF, embora o relatório da corporação não tenha identificado crime, aguarda-se manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre possível arquivamento.
A investigação sobre o vazamento de dados do TSE, aberta a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, continua em andamento, tendo o pedido de arquivamento feito por Bolsonaro sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2023.