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A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) está no centro de um importante debate sobre sua permanência e fortalecimento no Brasil. Nesta segunda-feira (23), atletas, ex-atletas e organizações esportivas enviaram um ofício ao presidente Luís Inácio Lula da Silva solicitando mudanças significativas na legislação.
O ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), manifestou apoio à iniciativa, destacando que “A Lei de Incentivo merece ser melhor lapidada pelo Parlamento. Hoje, sem a LIE, não há Ministério do Esporte. Agora, trabalhamos para que ela se torne permanente”.
* A transformação da LIE em uma política pública permanente, eliminando a necessidade de renovação a cada cinco anos
* Aumento do limite de investimento de 2% para 3%
* Garantia que a LIE não concorra com outras leis de incentivo
Em 2024, a Lei já mobilizou mais de R$ 1 bilhão em patrocínios e doações, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas através de 6.600 projetos. A ex-ministra do Esporte e Presidente-Executiva da Atletas pelo Brasil, Ana Moser, ressalta: “A lei está garantida somente até o fim de 2027. Ou seja, além de ainda não ser permanente, ela tem data para acabar”.
A Lei 11.438/06 permite que pessoas físicas deduzam até 7% do Imposto de Renda, enquanto empresas podem destinar de 2% a 4%. Para aprovação pelo Ministério do Esporte, os projetos devem ampliar o acesso da população ao esporte, apresentar custos compatíveis e demonstrar capacidade técnica e operacional.
Atualmente, uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados discute a transformação permanente da Lei, contando com o apoio de importantes nomes do esporte brasileiro como José Roberto Guimarães, Bernardinho e Daiane dos Santos.
