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A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023) que aumenta o número de deputados federais para 531 terá impacto direto na composição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a criação de uma nova vaga para Minas na Câmara dos Deputados, a Casa legislativa mineira poderá ganhar um deputado adicional, passando de 77 para 78 parlamentares.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), manifestou-se sobre o assunto, considerando desnecessário o debate no momento atual. “Na minha avaliação, eu reputo como desnecessário fazer uma discussão nesse momento. Nós sabemos que existe hoje uma imposição para ser feita. O Congresso aprovando isso, automaticamente resolve para a Assembleia. Nós não precisamos fazer nenhum tipo de votação, mas sinceramente eu acho que nós tínhamos e temos muitos problemas e temas muito mais sérios e mais importantes que discutir o aumento de parlamentares, seja na Assembleia, seja no Congresso ou na Câmara Federal”, declarou.
A mudança está fundamentada no artigo 27 da Constituição Federal, que estabelece uma proporção entre deputados federais e estaduais. Para os primeiros 12 deputados federais, cada um corresponde a três estaduais. A partir do 13º deputado federal, cada nova cadeira acrescenta apenas uma estadual.
A alteração na composição das casas legislativas pode gerar um impacto significativo nos cofres públicos:
* O custo total estimado pode chegar a R$ 140 milhões anuais a partir de 2027
* Na Câmara dos Deputados, as 18 novas vagas representarão gastos adicionais de R$ 64,6 milhões por ano
* Para as Assembleias Legislativas, o impacto anual pode alcançar R$ 85 milhões
* Um deputado mineiro custa aos cofres públicos cerca de R$ 2,7 milhões anuais, incluindo salário, auxílios e verbas de gabinete
