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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu início ao processo de instalação da CPMI do INSS nesta terça-feira (17), com a leitura do requerimento apresentado pela oposição. Esta ação representa o primeiro passo formal para a investigação das fraudes que afetaram milhões de beneficiários do instituto.
A iniciativa marca uma derrota para a base governista, que tentou evitar a instalação da CPI nos bastidores. Os trabalhos da comissão devem começar efetivamente no segundo semestre, após a designação dos membros do colegiado.
* Alcolumbre manifestou seu apoio ao senador Omar Aziz (AM), líder do PSD, para presidir a CPI, atendendo a um pleito dos governistas que buscavam um nome com perfil “moderado”
* A relatoria ficará a cargo da Câmara dos Deputados, ainda sem definição do nome, com discussões em curso sobre a possível indicação de um membro do PL ou da deputada Tabata Amaral (PSB-SP)
* A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foram as responsáveis por coletar as assinaturas necessárias para o requerimento
* Segundo a Polícia Federal, entre 2019 e 2024, cerca de 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais
* As investigações apontam que mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos irregularmente através de convênios firmados sem autorização dos beneficiários
* A “Operação Sem Desconto” resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na prisão de operadores do esquema
O Ministério da Previdência implementou medidas de contenção, incluindo um sistema para contestação de descontos indevidos e o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades suspeitas. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também iniciaram investigações próprias.
Ministros do governo atual argumentam que a maioria dos convênios questionados foi estabelecida entre 2019 e 2022, durante a gestão anterior. Relatórios da CGU confirmam a existência de alertas sobre irregularidades nos contratos antes do atual governo, embora a manutenção desses acordos durante o primeiro ano da atual gestão tenha gerado desgaste político.
