Menu
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um comunicado nesta quinta-feira esclarecendo que ainda não existe uma decisão definitiva sobre recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF, contradizendo declarações anteriores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em nota oficial, a AGU foi enfática: “Não há decisão tomada e todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU após oitiva da equipe econômica”. O órgão ainda ressaltou que “a comunicação sobre eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral no momento apropriado”.
A manifestação da AGU contrasta com o posicionamento do ministro Fernando Haddad, que havia indicado em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo deveria recorrer ao Supremo. Segundo o ministro, embora a decisão final caiba ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “na opinião de juristas do governo, que tiveram vitórias nos tribunais, é fragrantemente inconstitucional”.
O cenário político se intensificou após o Congresso derrubar o decreto de aumento do IOF na quarta-feira (26), em uma votação que surpreendeu o governo. Na Câmara, foram 383 votos favoráveis à derrubada e 98 contrários, seguida por uma votação simbólica no Senado.
Haddad, por sua vez, defendeu que “sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente ou inconstitucional”.
