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O governador Romeu Zema (Novo) estabeleceu condições específicas para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em reunião realizada nesta segunda-feira (12) com representantes do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, o governador enfatizou que a participação no programa só seria viável mediante a possibilidade de abater 20% da dívida atual do estado com a União, estimada em R$ 165 bilhões.
A discussão centrou-se nos impactos dos vetos do presidente Lula ao projeto original do Propag, articulado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD). Um dos pontos críticos vetados, segundo Zema, foi a impossibilidade de utilizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento parcial da dívida.
* Durante o encontro, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho, do presidente do Tribunal de Justiça Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e do presidente do Tribunal de Contas Durval Ângelo Andrade, foi formada uma comitiva para atuar em Brasília.
* Os representantes dos poderes judiciários concordaram em participar de uma mobilização junto à bancada mineira no Congresso Nacional, visando a derrubada dos vetos presidenciais. Zema destacou: “Todos aqui se dispuseram a ir até Brasília para todos os chefes de poderes pedirem à bancada mineira para que votem pela queda dos vetos”.
Sobre o futuro das estatais, Zema buscou tranquilizar os funcionários, afirmando que possíveis mudanças na gestão não afetariam negativamente o quadro de pessoal. Pelo contrário, o governador prevê expansão: “Penso até que as empresas vão contratar mais, porque hoje elas têm algumas amarras”, declarou, criticando especificamente a lei de licitações como um entrave ao desenvolvimento das estatais.
