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O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o Governo Zema tem 30 dias para implementar melhorias na divulgação de informações sobre o contrato de concessão do metrô de Belo Horizonte, que tem duração de 30 anos. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (23), é direcionada à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra).
De acordo com o processo relatado pelo conselheiro-corregedor do TCE-MG, Gilberto Diniz, foram identificadas diversas falhas que precisam ser corrigidas:
* A Seinfra solucionou apenas parcialmente os problemas apontados na condução do contrato, com lacunas persistentes em dados sobre demanda e arrecadação
* Há necessidade de aprimoramento na comunicação com as associações de usuários do transporte público
* Faltam informações claras sobre procedimentos de contestação de documentos
* Existem pendências na integração tarifária intermodal e no cumprimento de requisitos de transparência
O TCE-MG também emitiu recomendações específicas para entidades municipais de transporte, incluindo a Transcon, BHTrans e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). Estas organizações, em conjunto com a Seinfra, devem finalizar as negociações sobre acordos de repartição tarifária, visando maior eficiência e transparência na gestão do transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Embora o processo tenha chegado ao arquivamento, o Tribunal manteve o monitoramento específico do Plano de Ação de “Regularização dos convênios de integração tarifária entre Metrô, Sistema Metropolitano e Sistemas Municipais de Belo Horizonte e Contagem”. O objetivo é assegurar que o plano apresentado pelo Governo Zema seja executado integralmente, garantindo a implementação efetiva das melhorias propostas para a população da RMBH.
