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O governador Romeu Zema (Novo) está articulando uma mobilização política para contestar os vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A estratégia inclui a formação de uma comitiva composta por deputados estaduais e lideranças dos poderes mineiros para apresentar suas demandas no Congresso Nacional.
A iniciativa busca não apenas o apoio da bancada mineira em Brasília, mas também de parlamentares de outras regiões do país. O governo estadual está mobilizando figuras-chave como Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Corrêa Júnior, presidente do Tribunal de Justiça, e Durval Ângelo, presidente do Tribunal de Contas do Estado.
* O veto à isenção da taxa de 1% ao Fundo de Estabilização Fiscal para estados em calamidade
* A impossibilidade de usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para quitar dívidas com a União
* O impedimento do refinanciamento de dívidas estaduais garantidas pelo governo federal
* A manutenção das regras do Regime de Recuperação Fiscal ao aderir ao Propag
* O veto à prestação de serviços ao governo federal como forma de abatimento da dívida
A lei sancionada por Lula em 14 de janeiro prevê descontos nos juros da dívida dos estados com a União, estabelecendo um prazo de 30 anos para pagamento. Em Minas Gerais, os ativos que podem ser transferidos para o governo federal incluem a Copasa, Cemig e Codemig.
Zema já realizou reuniões estratégicas com outros governadores, incluindo Eduardo Leite (PSDB-RS) e Cláudio Castro (PL-RJ), além de representantes dos governos de São Paulo e Goiás. A principal crítica dos estados é que acordos previamente estabelecidos com o governo federal não foram respeitados durante a sanção presidencial.
Como contrapartida, a lei estabelece exigências de investimentos em áreas como educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
