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Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou uma tentativa do governo Trump de encerrar o status legal que permite que estudantes estrangeiros frequentem universidades americanas. A decisão, proferida pelo juiz distrital Jeffrey White em San Francisco, representa um importante revés para a política anti-migratória da administração Trump.
O governo Trump havia anunciado uma medida que alteraria os registros estudantis no sistema SEVIS, colocando em risco de deportação diversos estudantes internacionais, incluindo alunos de instituições renomadas como Harvard. Esta não foi a primeira tentativa da administração de implementar tal política, tendo enfrentado contestações legais similares no mês anterior.
Pontos principais da decisão judicial:
* O juiz Jeffrey White declarou que “não considera especulativo concluir que, na ausência de uma liminar (o governo) encerraria abruptamente os registros do SEVIS sem aviso prévio”
* O Departamento de Segurança Interna, responsável pela operação do banco de dados SEVIS, já havia iniciado o cancelamento dos registros de milhares de estudantes no mês anterior
* As ações do governo Trump, segundo o juiz, “uniformemente causaram estragos não apenas nas vidas dos demandantes aqui, mas também nas de imigrantes em situações semelhantes em todos os Estados Unidos e continuam a fazê-lo”
O SEVIS é um sistema crucial que rastreia o status imigratório de estudantes internacionais e é utilizado pelas universidades para manter informações sobre a matrícula dos alunos. Diversos estudantes já haviam movido ações judiciais após terem seus registros SEVIS alterados, o que tornaria sua permanência nos Estados Unidos ilegal.
A decisão judicial representa uma importante proteção para a comunidade acadêmica internacional nos Estados Unidos, freando mais uma tentativa do governo Trump de implementar políticas migratórias restritivas.
