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A Comissão Europeia iniciou um processo contra o TikTok por violações das normas de publicidade digital da União Europeia. A plataforma é acusada de não cumprir requisitos essenciais da Lei de Serviços Digitais (DSA) relacionados à transparência publicitária.
De acordo com a análise preliminar da Comissão, o TikTok falhou em fornecer informações cruciais sobre sua publicidade, incluindo detalhes sobre o conteúdo dos anúncios, público-alvo e anunciantes.
* A investigação revelou que o TikTok não está cumprindo adequadamente as exigências do repositório de publicidade, elemento fundamental da DSA.
* A plataforma está sob escrutínio por não disponibilizar dados completos que permitam avaliar os riscos de seus sistemas de publicidade e segmentação.
* A comissária europeia para Soberania Digital, Henna Virkkunen, declarou: “Em nossa opinião preliminar, o TikTok não cumpre a DSA em áreas-chave de seu repositório de publicidade, impedindo um exame completo dos riscos representados por seus sistemas de publicidade e segmentação”.
A Lei de Serviços Digitais exige que as principais plataformas digitais mantenham uma biblioteca de anúncios transparente para operar na UE. O descumprimento pode resultar em multas significativas, chegando a 6% da receita anual global da empresa.
