Menu
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um ultimato para a resolução do problema habitacional que afeta cerca de 900 famílias que residem às margens da BR-381. A decisão envolve múltiplos órgãos, incluindo a Prefeitura de Belo Horizonte, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O caso, que se arrasta desde 2012, envolve um projeto de reassentamento que nunca saiu do papel, resultando na ocupação irregular de terrenos adquiridos com recursos federais. O prazo estabelecido pelo TCU para apresentação de uma solução definitiva é 30 de setembro.
* Em 2012, foi estabelecido um contrato entre o Dnit e o município de Belo Horizonte para a construção de 630 unidades habitacionais, vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida
* O Dnit realizou repasses financeiros no valor total de R$ 5,3 milhões, enquanto a prefeitura ficou responsável pelas ações de reassentamento
* Em 2013, o município adquiriu 47 lotes da Caixa Econômica Federal por R$ 4,9 milhões
* Em 2017, houve uma reformulação da metodologia dos assentamentos, mas os recursos não foram utilizados no projeto
* O prazo para prestação de contas expirou em janeiro de 2022, sem comprovação da aplicação adequada dos recursos
A situação atual é crítica, pois os terrenos originalmente destinados ao reassentamento foram invadidos por outras famílias, complicando ainda mais a resolução do problema. O reassentamento é considerado essencial para as obras de modernização e duplicação da BR-381.
O TCU mantém o acompanhamento das negociações para garantir o progresso e a efetividade da solução consensual, visando tanto o reassentamento das famílias quanto a viabilização das obras na rodovia. A decisão sobre o prazo será formalmente comunicada a todos os órgãos envolvidos para que as providências necessárias sejam tomadas.
