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O Banco Central (BC) anunciou uma nova funcionalidade do SVR (Sistema Valores a Receber) que permite o resgate automático de valores esquecidos em instituições financeiras. A partir desta terça-feira (27 de maio), pessoas físicas com chave Pix do tipo CPF podem receber os valores sem necessidade de solicitação manual.
Atualmente, cerca de R$ 9,13 bilhões permanecem esquecidos em instituições financeiras, sendo R$ 6,9 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões a pessoas jurídicas. Em 2024, o sistema registrou 73 milhões de consultas públicas, com 25 milhões de resultados positivos.
* Para utilizar o recurso automático, é necessário possuir uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada em uma instituição financeira
* O crédito será realizado diretamente na conta do cidadão, sem notificação do BC
* A opção não se aplica a chaves Pix do tipo CNPJ
* Instituições que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual
* Valores em contas conjuntas também necessitam de solicitação manual
* Acesse o site do SVR através do portal do Banco Central
* Ative a opção “Receber valores automaticamente”
* É necessário ter conta Gov.br com nível prata ou ouro
* Para consultas, preencha CPF ou CNPJ e data de nascimento ou abertura da empresa
Para casos específicos como pessoas falecidas, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal realize a consulta mediante termo de responsabilidade. O mesmo se aplica a empresas fechadas, onde o representante legal deve utilizar sua conta Gov.br pessoal para acessar o sistema.
Os valores disponíveis para resgate podem ser originados de:
* Cobranças indevidas de tarifas
* Obrigações de crédito previstas em termo de compromisso com o BC
* Outras situações reconhecidas pelas instituições financeiras
A nova funcionalidade representa um avanço significativo na simplificação do processo de resgate de valores esquecidos, beneficiando milhões de brasileiros que ainda possuem recursos a receber.
