Romeu Zema sanciona lei que cria Agência Reguladora de Transportes de MG

Romeu Zema sanciona lei que cria Agência Reguladora de Transportes de MG

Governador sanciona lei que estabelece a Artemig, órgão responsável pela fiscalização das concessões de transportes em Minas Gerais

O governador Romeu Zema (Novo) oficializou nesta sexta-feira (9) a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), uma nova autarquia responsável pela fiscalização das concessões de transportes no estado.

A aprovação da Artemig, considerada a versão mineira da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 23 de abril, após intensos debates parlamentares, especialmente relacionados à concessão do Vetor Norte.

De acordo com o governo estadual, a Artemig terá como principal missão assegurar que os serviços concedidos à iniciativa privada, seja por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões, mantenham padrões adequados de qualidade e estabeleçam tarifas justas para os usuários.

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