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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, autorizou a concessão de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson por motivos humanitários. A decisão permite que ele cumpra sua pena em sua residência em Comendador Levy Gasparian (RJ), após avaliação de seu crítico estado de saúde.
Roberto Jefferson, que estava em regime fechado desde outubro de 2022, encontrava-se internado em um hospital particular no Rio de Janeiro desde agosto de 2023. Sua condição médica, documentada em laudos apresentados ao STF, revela um quadro complexo que inclui diversas complicações de saúde.
* O histórico médico apresentado inclui:
* Crises convulsivas recorrentes
* Quadro grave de desnutrição
* Estado depressivo
* Infecções frequentes
* Histórico de câncer
* Complicações cardíacas
A trajetória judicial de Roberto Jefferson inclui uma série de eventos significativos:
* Foi inicialmente preso em 2021 por incitação a atos contra o STF
* Retornou ao regime fechado em 2022 após descumprir medidas da prisão domiciliar anterior
* Durante sua recaptura, reagiu com violência, utilizando tiros e granadas contra agentes da Polícia Federal
* Em dezembro de 2023, recebeu condenação de nove anos por múltiplos crimes, incluindo atentado aos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou parecer favorável à concessão da prisão domiciliar, que foi oficialmente autorizada no sábado (10).
A decisão representa uma mudança significativa no regime de cumprimento da pena de Roberto Jefferson, fundamentada principalmente em suas condições de saúde documentadas e na avaliação humanitária do caso.
