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A Receita Federal implementou uma nova ferramenta digital que revoluciona a forma como os contribuintes podem acompanhar os benefícios fiscais concedidos às empresas. O Painel de Benefícios Fiscais permite visualizar e analisar dados sobre R$ 414,06 bilhões em incentivos e isenções tributárias que o governo federal concederá entre janeiro de 2024 e abril de 2025.
A nova plataforma utiliza informações fornecidas pelas próprias empresas através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), estabelecida em julho pela Receita Federal.
* O sistema oferece funcionalidades interativas que permitem filtrar informações por setores econômicos, empresas e CNPJ
* Usuários podem realizar análises por unidade da Federação, tipos de tributos e categorias de incentivos
* A ferramenta substitui o método anterior de consulta, que exigia conhecimentos técnicos de informática para interpretação dos dados brutos
* A Dirbi é mandatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos tributários provenientes de benefícios fiscais
* O preenchimento deve ser realizado no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
* A declaração tem periodicidade bimestral, com prazo até o 20º dia do segundo mês após o período de apuração
* Empresas do Simples Nacional e MEIs estão dispensados da declaração
Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), encerrado em março, o painel apresenta dados das empresas que declararam o benefício na Dirbi, independentemente de sua habilitação. A Receita Federal planeja publicar um relatório atualizado do Perse com os dados da Dirbi de março até o final de maio.
