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O governo de Romeu Zema (Novo) apresentou uma proposta controversa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais como parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O plano inclui uma lista de 343 imóveis que poderão ser transferidos à União para abater a dívida estadual, mas prevê também a possibilidade de venda à iniciativa privada com desconto de até 45% caso o governo federal recuse os bens.
A proposta, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece condições específicas para as transações:
* O texto autoriza condições facilitadas para venda à iniciativa privada, incluindo parcelamento e utilização dos bens em fundos de investimento
* Após duas tentativas fracassadas de licitação, o governo poderá aplicar um desconto de até 45% no valor dos imóveis
* O presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD), emitiu parecer favorável, condicionando o repasse dos imóveis à amortização da dívida com a União
* A votação está programada para a próxima terça-feira
A secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Caroline Listgarten Dias, esclareceu em documento oficial: “A presença de um imóvel nesta lista não implica sua aptidão imediata para transferência à União. O decreto que regulamenta o Propag exige uma série de requisitos documentais e cadastrais — como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações técnicas e laudos de vistoria — os quais demandam ações de regularização patrimonial por parte do Estado em tempo relativamente curto”.
A oposição tem manifestado preocupações significativas com a proposta. O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), alertou: “A gente sabe que o governo vai tentar fazer isso, por isso estamos nos dedicando para que cada etapa tenha celeridade e fiscalização”. A deputada Lohanna França (PV) também criticou o projeto, acusando o governo de “querer vender o Estado”.
O governo estadual defende que todas as operações serão realizadas com transparência, incluindo avaliação independente dos ativos e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A proposta faz parte de um conjunto mais amplo de medidas, que inclui a federalização das estatais Codemig e Codemge, visando abater cerca de 20% da dívida estadual.
