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A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça (TJMG) estão promovendo uma iniciativa que oferece registro civil gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação, que acontece até sexta-feira (16 de maio), está disponível na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), localizada na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte.
A iniciativa, parte da 3ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se), tem como público-alvo pessoas em situação de rua, indígenas e pré-egressos do sistema prisional, possibilitando acesso a serviços essenciais como saúde, educação e mercado de trabalho.
* Emissão gratuita de certidões de nascimento e casamento
* Confecção de carteira de identidade
* Serviços relacionados ao CPF
* Consulta sobre situação eleitoral
* Orientação sobre benefícios previdenciários do INSS
* Atendimento para CadÚnico
* Assistência jurídica
* Informações sobre serviços do Cejusc/TJMG
A juíza Simone Saraiva destaca a importância da iniciativa: “A expectativa é atender a população em situação de rua, com emissão de documentos, segunda via de certidão de nascimento e casamento e documentos de identidade. É importante, porque dá acesso a vários programas sociais”.
O programa também contempla atendimentos em Juiz de Fora e Uberlândia, além de ações específicas para comunidades indígenas em Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e Teófilo Otoni, com previsão de emissão de aproximadamente 800 carteiras de identidade.
A iniciativa do CNJ visa combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, representando um passo importante para a inclusão social e cidadania.
