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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enfrenta um desafio crucial: apresentar uma solução para o reassentamento de aproximadamente 900 famílias que residem às margens da BR-381, dentro dos limites municipais. Com menos de 130 dias para cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a administração municipal precisa resolver um impasse que se arrasta desde 2013.
O caso teve início quando a PBH adquiriu 47 lotes com recursos da Caixa Econômica Federal, em um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O investimento de R$ 4,9 milhões (equivalente a R$ 12,4 milhões em valores atualizados) tinha como objetivo reassentar as famílias, mas o terreno acabou sendo ocupado irregularmente por outros grupos.
* Em 2013, a prefeitura comprou os terrenos no Bairro São Gabriel para reassentamento, mas as obras nunca foram iniciadas
* O terreno adquirido ficou ocioso e foi gradualmente ocupado por outras famílias em busca de moradia
* Em 15 de maio, o TCU determinou que o município apresente um projeto para o reassentamento
* O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) manifestou-se sobre o tema em 19 de maio, afirmando: “Já sentamos com o Dnit e várias pastas do governo federal para poder realocar aquelas pessoas. Elas não poderão ficar mais ali, porque todo o Anel Rodoviário será reformado”
As discussões para solucionar o problema acontecem a portas fechadas entre a PBH, o Dnit e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que atua como mediador. O desembargador André Prado de Vasconcelos, integrante da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, explica que o TCU busca uma composição entre as partes envolvidas.
O cenário habitacional de Belo Horizonte apresenta números expressivos: segundo dados da Câmara Municipal de 2020, a cidade possui 78 mil famílias sem teto. O Censo de 2022 revela que existem mais de 108 mil domicílios permanentemente não ocupados no município.
A urgência da situação é amplificada pela necessidade de iniciar as obras de duplicação da BR-381 na saída de Belo Horizonte. O Movimento Pró-Vidas indica que as obras deveriam começar em março do próximo ano, como parte do projeto de privatização da rodovia até Governador Valadares.
