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O governo federal publicou na noite desta sexta-feira, 30, um decreto detalhando a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, afetando significativamente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares. O PAC, uma das principais vitrines do governo Lula, sofrerá um congelamento total de R$ 7,6 bilhões.
A contenção total se divide em duas categorias principais:
* O PAC sofreu um contingenciamento de R$ 5,04 bilhões e um bloqueio adicional de R$ 2,6 bilhões, totalizando R$ 7,6 bilhões em recursos congelados
* As emendas parlamentares tiveram uma redução total de R$ 7,1 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados
O governo explica que o contingenciamento ocorre quando há frustração de receitas, visando cumprir a meta fiscal, que para 2024 e 2025 é zerar o déficit das contas públicas. Já o bloqueio é necessário para atender ao limite de despesas do arcabouço fiscal, compensando aumentos em gastos obrigatórios.
De acordo com o Ministério do Planejamento, os órgãos e ministérios afetados terão até a próxima sexta-feira, 6, para indicar quais programações e ações serão bloqueadas. Para as emendas parlamentares, existe um processo específico que inclui consulta ao Poder Legislativo.
O governo também estabeleceu novas regras para a execução orçamentária de 2025, implementando maior controle na liberação de recursos ao longo do ano. O decreto determina três períodos para limitação de empenhos: até julho, até novembro e até dezembro, representando uma restrição de R$ 92,2 bilhões até julho e R$ 50,9 bilhões até novembro.
Para 2024, o governo mantém o compromisso com a meta de resultado primário zero, embora exista uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
