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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação visa apurar três supostos crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A solicitação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca investigar a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde estaria articulando possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Principais pontos da investigação:
* A PGR aponta que Eduardo Bolsonaro estaria realizando articulações com congressistas americanos e membros da gestão Trump para impor medidas contra o ministro Moraes, incluindo restrições a transações financeiras e uso de cartão de crédito
* Segundo Paulo Gonet, existem “evidências” de que o deputado busca interferir no andamento regular dos procedimentos criminais em curso contra seu pai, Jair Bolsonaro, e aliados
* O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou que “há grande possibilidade” de Moraes sofrer sanções, citando uma lei que permite punir estrangeiros por violação de direitos humanos
Como desdobramento do caso, Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal, justificando que ele seria “diretamente beneficiado pela conduta descrita” e por “ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
A PGR ressalta que há uma “motivação retaliatória” nas ações, indicando que não apenas integrantes do Supremo, da Polícia Federal e da própria PGR estariam “sob ameaça”, mas também seus familiares. O procurador-geral também menciona tentativas de “embaraçar” o julgamento do STF e “perturbar” o trabalho da PF no inquérito das fake news.
Além de Jair Bolsonaro, também foram convocados para prestar depoimento o próprio Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do pedido inicial de investigação.
