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Em uma mudança significativa de posicionamento, o presidente Lula assinou a Medida Provisória (MP) 1.300, que estabelece a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros a partir de dezembro de 2027. A decisão marca uma transformação notável, considerando que em 2002, durante sua primeira eleição, Lula se opunha ao então iniciante mercado livre de energia.
A MP apresenta mudanças substanciais no setor energético brasileiro, com foco em redistribuição de benefícios e ampliação do acesso às classes mais pobres. Uma das principais medidas é a gratuidade da tarifa social de energia elétrica para aproximadamente 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 kWh mensais e possuem renda per capita de até meio salário mínimo, desde que cadastradas no CadÚnico.
* O texto propõe uma redistribuição dos encargos setoriais, atualmente concentrados nos consumidores cativos, que são aqueles atendidos pelas distribuidoras tradicionais
* Custos antes exclusivos dos consumidores cativos, como os das usinas nucleares Angra 1 e 2 e subsídios da micro e mini-geração distribuída (MMGD), passarão a ser compartilhados com consumidores livres
* A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve ultrapassar R$ 50 bilhões em 2025, terá nova forma de rateio, com divisão igualitária entre baixa e alta tensão a partir de 2037
* O benefício do desconto na “tarifa fio” para consumidores livres que compram energia renovável incentivada será revisto
A medida tem gerado debates intensos no setor. A indústria, tradicionalmente defensora do mercado livre, agora demonstra preocupação com possíveis impactos na competitividade. Segundo a consultoria Volt Robotics, consumidores livres de alta tensão podem enfrentar aumentos de até 20% nos custos, dependendo da localização e volume contratado.
O governo argumenta que a abertura beneficiará especialmente as 404 mil indústrias de baixa tensão, que atualmente não têm acesso ao mercado livre. Das 462 mil unidades consumidoras industriais, apenas 58 mil estão na alta tensão e já usufruem desses benefícios.
O setor de geração renovável também manifestou descontentamento, principalmente quanto ao fim do desconto da fonte incentivada e alterações na autoprodução. Esta posição encontra respaldo em políticos do Nordeste, região que experimentou significativo desenvolvimento econômico através das energias renováveis nos últimos 15 anos.
A MP, que já recebeu 598 emendas, deixou de abordar alguns temas controversos, como os subsídios à micro e mini-geração distribuída (MMGD). O sucesso desta reforma dependerá da tramitação no Congresso e da capacidade de equilibrar os diversos interesses envolvidos, determinando se resultará em uma efetiva reorganização do setor ou em mais uma tentativa frustrada de reforma.
