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Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas na cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o Brasil. A proposta visa estabelecer isenção nacional do imposto para veículos de passeio com 21 anos ou mais de fabricação, eliminando as diferenças existentes entre os estados.
Atualmente, o IPVA representa uma das principais fontes de arrecadação estadual, com aproximadamente R$ 70 bilhões movimentados em 2024. No entanto, a falta de padronização nas regras permite que um mesmo veículo seja isento em um estado e tributado em outro.
Principais pontos do projeto:
* A proposta estabelece que todos os carros de passeio fabricados até 2004 receberiam isenção automática do IPVA, independentemente do estado de registro
* A implementação está prevista para 2026, caso o projeto seja aprovado até o final de 2025
* A medida beneficiaria proprietários de veículos populares como Gol, Palio, Corsa, Fiesta e Vectra, com valores de mercado entre R$ 10 mil e R$ 30 mil
A mudança representaria uma economia significativa para as famílias. Por exemplo, em São Paulo, onde a alíquota é de 4%, o proprietário de um Volkswagen Gol 2004, avaliado em R$ 15 mil pela tabela FIPE, economizaria cerca de R$ 600 por ano com a isenção.
Os estados demonstram preocupação com a possível perda de arrecadação, já que o IPVA financia áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Para compensar, algumas alternativas consideradas incluem:
* Revisão de outras isenções existentes
* Possível aumento nas alíquotas para veículos mais novos
* Criação de novas fontes de receita, como taxas ambientais
A proposta também visa corrigir disparidades regionais significativas. Por exemplo, em Santa Catarina, a isenção atual só ocorre após 30 anos, enquanto em Minas Gerais não existe isenção por idade do veículo.
