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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma nova medida de segurança para a liberação de empréstimos consignados. A partir do dia 23, aposentados e pensionistas precisarão realizar identificação biométrica para autorizar descontos das parcelas diretamente em seus benefícios previdenciários.
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, “Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”.
A identificação biométrica, que inclui verificação de características físicas como foto ou impressão digital, visa aumentar a segurança do processo e mapear possíveis vulnerabilidades operacionais. Os beneficiários poderão utilizar o aplicativo Meu INSS para realizar a identificação e também consultar instituições financeiras e taxas de juros para solicitações de empréstimos.
A medida surge após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde 8 de maio mantém bloqueada a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados. A decisão do TCU foi motivada pela identificação de irregularidades em descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento de aposentados em junho do ano anterior.
O tribunal determinou que o INSS implementasse ferramentas tecnológicas para assinatura eletrônica avançada e biometria em todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes. Além disso, ordenou o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e a criação de um sistema para bloqueio e desbloqueio automático específico para cada averbação de desconto nos benefícios.
