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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma medida significativa sob a liderança de seu novo presidente, Gilberto Waller Junior, bloqueando novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou recursos da gestão anterior do INSS e entidades sindicais relacionados ao acórdão do ano passado sobre fraudes em descontos.
* O bloqueio afeta todos os beneficiários do INSS, mas permite que os segurados solicitem o desbloqueio através dos serviços disponibilizados pela instituição
* No primeiro semestre de 2024, uma fiscalização do TCU identificou descontos não autorizados pelos aposentados, levando a medidas mais rigorosas em junho do mesmo ano
* Uma das exigências implementadas foi a necessidade de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos de associações
* O ministro Bruno Dantas estabeleceu prazo de 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência Social apresentem plano de ressarcimento aos segurados afetados por descontos indevidos
* O TCU destacou a “fragilidade institucional” do INSS e a participação de servidores da alta administração nas fraudes noticiadas
* Foi determinada também a apresentação das medidas administrativas para apurar responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nas fraudes
