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Cinco imóveis localizados em Araxá, cidade natal do governador Romeu Zema (Novo), foram incluídos em uma proposta enviada pelo governo de Minas Gerais à Assembleia Legislativa do Estado (ALMG). A iniciativa faz parte do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag) e tem como objetivo oferecer bens do Estado para abater parte da dívida mineira, atualmente estimada em R$ 165 bilhões.
A lista inclui propriedades localizadas em regiões valorizadas de Araxá, como a Estância do Barreiro, conhecida pelas águas termais e importância histórica. Entre os bens listados estão o complexo do Barreiro, que abriga o Grande Hotel Termas e pertence à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge); o Hotel da Previdência e a Praça de Esportes de Araxá, ambos pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), totalizando uma área de 4,05 hectares; e um campo de pouso localizado na bacia dos Agudos, com cerca de 223 hectares, situado atrás do Grande Hotel.
A proposta autoriza que esses imóveis sejam entregues à União como forma de pagamento da dívida estadual. Caso o governo federal não aceite os bens, o texto permite que o Estado os coloque à venda, com possibilidade de desconto de até 45% sobre o valor de mercado.
A inclusão de bens localizados em Araxá chama a atenção por se tratar da cidade de origem do próprio governador. A oposição tem questionado a escolha dos imóveis, enquanto o governo defende que a seleção foi baseada em critérios técnicos e no potencial de liquidez dos ativos.
Ainda sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta autoriza o Estado a leiloar os imóveis com descontos progressivos de até 45% em uma segunda licitação se a primeira for deserta ou, então, frustrada. Caso as duas tentativas fracassem, o texto prevê a possibilidade de venda direta dos bens.
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira (3 de junho). Na quinta (30), o presidente e relator da comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD), distribuiu um parecer em avulso no qual condiciona uma eventual venda à destinação dos recursos arrecadados exclusivamente para o abatimento da dívida de Minas Gerais com a União.
