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O governo federal publicou decreto detalhando uma contenção total de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, sendo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o mais impactado, com um congelamento de R$ 7,6 bilhões em recursos. As emendas parlamentares também foram significativamente afetadas, com uma contenção de R$ 7,1 bilhões.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 30, estabelece dois tipos de contenção:
* O PAC sofreu um contingenciamento de R$ 5,04 bilhões e um bloqueio adicional de R$ 2,6 bilhões, totalizando R$ 7,6 bilhões em recursos congelados
* As emendas parlamentares tiveram R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados, somando R$ 7,1 bilhões em contenção
* O bloqueio de R$ 10,6 bilhões foi necessário para compensar o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias
* O contingenciamento de R$ 20,7 bilhões visa garantir o cumprimento da meta de resultado primário zero
O governo estabeleceu que os órgãos e ministérios afetados terão até a próxima sexta-feira, 6, para indicar as programações e ações a serem bloqueadas. Para as emendas parlamentares, existe um processo específico que envolve consulta ao Poder Legislativo.
Para 2025, o governo mantém o compromisso com a meta de resultado primário zero, embora exista uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O decreto também atualiza as regras sobre a execução orçamentária, estabelecendo três períodos para limitação de empenhos: até julho, novembro e dezembro. Esta medida representa uma restrição de R$ 92,2 bilhões até julho e R$ 50,9 bilhões até novembro, considerando o faseamento de limites de empenho e a contenção atual.
