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O Ministério do Planejamento anunciou que irá resgatar R$ 1,4 bilhão dos Fundos Garantidores de Operações (FGO) e de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para compensar a perda de receita causada pela revisão nas alíquotas do IOF. A medida será incorporada no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas, previsto para 22 de julho.
A decisão surge após o Ministério da Fazenda recuar parcialmente do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em resposta às reações do mercado financeiro. Do montante total a ser resgatado, R$ 1,25 bilhão virá do FGO e R$ 125 milhões do FGEDUC.
O governo federal havia anunciado anteriormente uma série de mudanças no IOF que poderiam gerar uma arrecadação estimada em R$ 20,5 bilhões em 2025, considerando alterações no IOF Seguro, IOF crédito empresas e IOF câmbio. No entanto, as modificações no decreto antes de sua entrada em vigor resultarão em um impacto de R$ 1,4 bilhão nas receitas previstas.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o pedido de resgate dos recursos dos fundos já foi oficializado. Existe a expectativa de que parte dos valores seja incorporada aos cofres da União nas próximas semanas, com prazo máximo de um a dois meses, e o restante até o final do ano.
Em nota oficial, o Ministério do Planejamento esclareceu: “Desse modo, a receita adicional de resgate de cotas compensará a redução na estimativa de arrecadação de IOF, não havendo alteração na contenção de despesas primárias discricionárias informada no 2º RARDP”.
A revisão ampla no IOF foi uma medida adotada pelo governo para compensar parte da frustração com receitas extraordinárias, necessárias para atingir a meta de resultado primário de déficit zero. O Ministério da Fazenda havia informado uma redução de aproximadamente R$ 90 bilhões em medidas que integravam o pacote de receitas anunciado no ano anterior.
