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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tome medidas urgentes visando acelerar a regularização fundiária de sete territórios quilombolas no oeste do Pará. A decisão foi motivada pela paralisação dos processos de titulação há 15 anos, afetando comunidades em Santarém, Óbidos e Oriximiná.
Os territórios em questão incluem Arapemã, Saracura, Tiningu, Bom Jardim (Santarém), Nossa Senhora das Graças (Óbidos), Alto Trombetas I e Alto Trombetas II (Oriximiná). Alguns destes processos foram iniciados há aproximadamente 20 anos, desde seu reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares (FCP).
Principais pontos da recomendação do MPF:
* A criação de uma força-tarefa ou grupo de trabalho específico no estado, com alocação de recursos orçamentários, financeiros e humanos adequados
* Apresentação de um cronograma detalhado em 90 dias para as ações pendentes, que deve ser compartilhado com o MPF, Incra e associações quilombolas
* Estabelecimento de critérios de prioridade, considerando tempo de espera, vulnerabilidade e existência de conflitos
* Garantia de participação das autoridades regionais da SPU nas Mesas Quilombolas e articulação com outros órgãos governamentais
* Capacitação dos servidores envolvidos nos processos de regularização
Os procuradores da República Vítor Vieira Alves e Paulo de Tarso Moreira Oliveira enfatizam que a transferência pendente do domínio das áreas pela SPU ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem sido um obstáculo crucial para o avanço das etapas de demarcação e titulação.
A morosidade do processo tem gerado graves consequências para as comunidades quilombolas, incluindo:
* Violação do direito constitucional à razoável duração dos processos administrativos
* Comprometimento dos direitos territoriais e da segurança das comunidades
* Agravamento de conflitos agrários e socioambientais
* Intensificação da especulação imobiliária
* Expansão desordenada de empreendimentos portuários
* Exposição das comunidades e seus defensores a ameaças e violências
O MPF ressalta que a demora configura omissão estatal e expressão de racismo estrutural e institucional, contrariando a Constituição Federal, convenções internacionais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A recomendação foi direcionada à titular da SPU, Carolina Gabas Stuchi, e ao superintendente do órgão no Pará, Danilo Soares da Silva, com prazo de dez dias para informar o acatamento e apresentar comprovação das providências adotadas.
