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O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi autorizado a cumprir sua pena em regime domiciliar após uma semana de detenção no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. A decisão, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, considera o estado de saúde do político, que foi diagnosticado com doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
* Fernando Collor deixou a prisão na noite de quinta-feira (1), sendo transferido para uma cobertura de 600 m² localizada na orla da praia de Ponta Verde, em Maceió, avaliada em R$ 9 milhões pela Justiça do Trabalho.
* O imóvel de luxo, que chegou a ser penhorado judicialmente em 2023 por uma dívida trabalhista de R$ 264 mil, será o local onde o ex-presidente cumprirá sua pena de 8 anos e 10 meses.
* A autorização para prisão domiciliar veio acompanhada de condições específicas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de receber visitas não autorizadas e suspensão do passaporte.
A condenação de Fernando Collor está relacionada aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Lava Jato. De acordo com a denúncia, ele recebeu aproximadamente R$ 20 milhões em propina para beneficiar contratos da BR Distribuidora, empresa vinculada à Petrobras, durante seu mandato como senador.
Vale ressaltar que a medida de prisão domiciliar contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi concedida após a rejeição de recursos considerados protelatórios pela Justiça.
