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Alexandre de Moraes ordena suspensão do passaporte diplomático e proíbe Fernando Collor de deixar o país. A decisão vem após o ex-presidente ter sido autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar devido à sua idade e condição de saúde.
A determinação foi necessária após a Polícia Federal informar que não tinha competência para suspender o passaporte diplomático, por ser este um documento emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. A PF também alertou sobre a possibilidade de saída do país utilizando apenas carteira de identidade.
O ex-presidente Fernando Collor foi preso no mês passado por ordem do ministro Alexandre de Moraes para cumprir pena de oito anos e dez meses. A condenação, estabelecida pelo STF em 2023, foi por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema investigado pela Operação Lava-Jato na BR Distribuidora.
Com a nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte diplomático e ordenou que a Polícia Federal realize as anotações necessárias para garantir o impedimento migratório do ex-presidente.
