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A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira, 30, a prisão do empresário turco naturalizado brasileiro Mustafa Goktepe, integrante do movimento Hizmet, grupo de oposição ao presidente Recep Tayyip Erdogan. A prisão foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal, em resposta a um pedido de extradição do governo turco.
O caso apresenta complexidades legais significativas, considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece restrições específicas para a extradição de brasileiros naturalizados, limitando-a a casos de crimes comuns anteriores à naturalização ou envolvimento com narcotráfico.
* A prisão foi executada após o pedido chegar via Ministério da Justiça, através dos canais protocolares oficiais
* O ministro Flávio Dino justificou sua decisão alegando que o pedido turco atende aos requisitos da lei de migração brasileira, incluindo documentação identificadora do acusado e descrição dos fatos
* Na decisão, Dino afirmou que “ele não é brasileiro, não responde por crime político ou de opinião”, ignorando o fato de Goktepe ser naturalizado desde 2012
O empresário, que reside no Brasil desde 2004, é proprietário de uma rede de restaurantes turcos e atua como professor visitante na Universidade de São Paulo (USP). Sua defesa, conduzida pelo advogado Beto Vasconcelos, já entrou com pedido de revogação da prisão.
“Esse pedido de extradição não tem fundamento fático nem jurídico. Mustafa Goktepe mora no Brasil há mais de 20 anos, é brasileiro naturalizado há 12 anos, casado com uma brasileira, tem filhas brasileiras, é um empresário que não tem absolutamente nenhuma acusação de conduta equivocada”, declarou Vasconcelos.
O caso se insere no contexto mais amplo da perseguição do governo Erdogan ao movimento Hizmet, acusado de tramar uma tentativa de golpe em 2016. O movimento, fundado pelo falecido clérigo Fethullah Gülen, é classificado como terrorista apenas pela Turquia, que sob o comando de Erdogan tem realizado uma extensa repressão contra opositores.
Desde a suposta tentativa de golpe, o governo de Erdogan conduziu um expurgo massivo, resultando na detenção ou suspensão de mais de 45 mil funcionários públicos, incluindo militares, policiais, juízes, professores e reitores universitários.
A Turquia, sob o governo de Erdogan, que está no poder desde 2003, é classificada como um país “não livre” pela Freedom House, organização que monitora a democracia globalmente. Seu governo tem sido criticado pelo crescente autoritarismo e uso dos poderes estatais para suprimir a dissidência.
