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A Casas Bahia conquistou uma importante vitória judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) referente ao ressarcimento de tributos. A decisão, que transitou em julgado, permite à empresa recuperar R$632 milhões relativos ao ICMS-ST por diferença de margem entre os anos de 2011 e 2016.
A decisão representa um marco significativo para a varejista, que poderá agora iniciar os procedimentos necessários para a compensação dos valores determinados pela Justiça. A empresa informou que a monetização dos recursos poderá ocorrer tanto através da venda quanto pelo curso normal das operações do negócio.
Esta resolução judicial favorável fortalece a posição financeira da Casas Bahia, permitindo à empresa recuperar valores substanciais relacionados à diferença de margem do ICMS-ST durante um período de aproximadamente cinco anos.
