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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado nesta quarta-feira (14 de maio).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs as seguintes penalidades:
* Para Carla Zambelli:
– Pena de 10 anos de prisão em regime fechado
– Perda do mandato parlamentar (sujeita à declaração pela Câmara dos Deputados após recursos)
– Pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos
* Para Walter Delgatti:
– Pena de 8 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado
– Pagamento conjunto da indenização de R$ 2 milhões
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli teria sido a mandante da operação, oferecendo apoio a Delgatti, que realizou as invasões entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Foram contabilizados 13 acessos a seis sistemas diferentes, resultando na inserção de 16 documentos forjados.
A deputada nega envolvimento e alega que o hacker agiu de forma independente. Por outro lado, Delgatti confessou os crimes e apontou Zambelli como mandante. A defesa do hacker solicita redução da pena em virtude de sua colaboração com as investigações.
Ambos os réus respondem por invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica, crimes que podem resultar em penas de até 9 anos de prisão, com possibilidade de aumento caso seja comprovado dano financeiro.
A assessoria de Carla Zambelli foi procurada mas não se manifestou sobre a condenação, mantendo-se o espaço aberto para futuras declarações.
