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A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima segunda-feira (5) um projeto que visa aumentar o número de deputados federais, em resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualização da distribuição de cadeiras com base no Censo 2022.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a criação de 14 novas cadeiras, elevando o total para 527 deputados, como solução para evitar que estados percam representação parlamentar.
* A proposta estabelece que as bancadas serão atualizadas conforme a população, mas sem permitir que estados percam cadeiras
* O texto modifica a legislação atual, determinando que a composição da Câmara “não será inferior a 513 representantes”, contrariando a norma vigente
* O deputado Damião Feliciano (União-PB) foi escolhido como relator do projeto, representando um dos estados que poderia perder vagas
* A proposta original, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), também tenta invalidar os dados do Censo 2022 como critério para atualização
* Santa Catarina e Pará receberiam 4 cadeiras adicionais cada
* Amazonas ganharia 2 novos deputados
* Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso teriam mais uma cadeira cada
* Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas manteriam suas representações atuais
Técnicos da Câmara alertam para possíveis impactos orçamentários, apesar de Motta afirmar que não haveria aumento de despesas. Além disso, existe preocupação com um possível efeito cascata nos estados, já que o tamanho das assembleias legislativas está vinculado às bancadas federais.
Os parlamentares têm até 30 de junho para aprovar as mudanças. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá redistribuir as vagas por meio de resolução, seguindo a determinação do STF de manter o número atual de 513 deputados.
“Essa redistribuição de vagas é de extrema importância para o brasileiro. Ela mexe com muita coisa. Um deputado federal não representa só politicamente aquele estado, mas impacta na assembleia legislativa, como também representa do ponto de vista financeiro”, declarou o relator Damião Feliciano.
