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O Senado Federal deu um passo significativo na regulamentação da publicidade das casas de apostas esportivas (bets) no Brasil. Em sessão plenária, foi aprovado um projeto que estabelece restrições rigorosas para propagandas do setor, incluindo a proibição do uso de atletas ativos, cantores, influenciadores digitais e autoridades políticas em campanhas publicitárias.
O projeto, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), recebeu aprovação inicial da Comissão de Esportes antes de seguir para votação em plenário, onde foi aprovado em regime de urgência na quarta-feira (28).
* A veiculação de propagandas em TV aberta, TV por assinatura, streaming e redes sociais fica restrita ao horário entre 19h30 e 0h
* Para transmissões em rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30
* Fica proibido o direcionamento de conteúdo publicitário ao público infantojuvenil, incluindo o uso de animações, desenhos e mascotes, mesmo que produzidos por inteligência artificial
* O patrocínio a equipes esportivas continua permitido, porém com restrições específicas para uniformes de atletas menores de 18 anos
Uma exceção notável na legislação permite que atletas aposentados há mais de cinco anos participem de campanhas publicitárias das bets. Esta medida busca equilibrar as necessidades do mercado com a proteção do público consumidor.
