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A Câmara dos Deputados recebeu três projetos de lei relacionados aos bebês reborn, bonecos hiper-realistas que simulam recém-nascidos. As propostas, protocoladas na quinta-feira (15), abordam diferentes aspectos do uso desses bonecos, desde punições por uso indevido até suporte psicossocial.
O primeiro projeto, de autoria do deputado Zacharias Calil (União-GO), estabelece punições para quem utilizar os bebês reborn para obter vantagens destinadas a crianças de colo. A proposta prevê multa de até 20 salários mínimos, dobrada em caso de reincidência, para quem for flagrado usando os bonecos para conseguir atendimento preferencial ou prioridade em filas.
* O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) propõe a proibição do atendimento a bebês reborn em unidades de saúde públicas e privadas. Profissionais que realizarem atendimento a esses bonecos poderão sofrer advertência, suspensão ou até demissão, dependendo da gravidade do caso. A proposta prevê exceções para casos de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico com recomendação médica e atividades acadêmicas.
* A deputada Rosangela Moro (União-PR) apresentou projeto focado no aspecto psicossocial, propondo diretrizes para o acolhimento de pessoas que desenvolvem vínculos afetivos intensos com os bebês reborn. A proposta não visa criminalizar o uso dos bonecos, mas oferecer suporte adequado aos usuários.
Em sua justificativa, Calil menciona um caso ocorrido em Minas Gerais, onde uma adolescente levou um bebê reborn a um hospital público e conseguiu atendimento preferencial. “Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, argumenta o deputado.
