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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu a data para julgar uma ação crucial que envolve a tributação de cooperativas, com potencial impacto bilionário para os cofres públicos.
A ação em questão debate a aplicação de tributos como PIS/Cofins e CSLL sobre operações realizadas por sociedades cooperativas, especificamente em relação aos atos cooperativos próprios. De acordo com estimativas da Receita Federal, o impacto financeiro desta discussão pode alcançar R$ 9,1 bilhões.
O julgamento foi agendado para ocorrer durante a sessão virtual do STF, que acontecerá entre os dias 30 de maio e 6 de junho. Paralelamente, Barroso também incluiu na pauta do mesmo período outro processo relacionado às cooperativas, que discute a questão das alíquotas de contribuição previdenciária destas sociedades, as quais são superiores às aplicadas às empresas em geral.
Este segundo caso foi incluído entre os riscos fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, embora ainda não tenha sido divulgada uma estimativa oficial sobre seu impacto financeiro nos cofres públicos.
