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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensifica o combate à comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. As plataformas de comércio eletrônico receberam notificação nesta terça-feira (29) para removerem anúncios destes produtos até quinta-feira (1º).
A medida reforça as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Anvisa, que proíbem a fabricação, importação, propaganda e comercialização de cigarros eletrônicos em território nacional. A proibição foi mantida pela agência reguladora em abril de 2025.
Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, revelou dados preocupantes:
* Foram identificadas 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas
* As contas irregulares de vendedores e influenciadores somam aproximadamente 1,5 milhão de inscritos expostos a estas propagandas
* As empresas deverão implementar mecanismos de controle mais rigorosos para prevenir novas publicações irregulares
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, manifestou-se sobre os riscos da comercialização destes produtos no Brasil, enquanto o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, ressaltou a importância do alinhamento contínuo das plataformas digitais no combate ao comércio ilegal.
Vale ressaltar que esta não é a primeira ação governamental neste sentido. No início de abril, a Senacon já havia notificado a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no país.
