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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) enfrenta nova contestação judicial relacionada ao seu próximo leilão de áreas petrolíferas. O Instituto Arayara, organização não governamental com sede no Paraná, protocolou cinco ações civis públicas questionando a oferta de 118 dos 172 blocos incluídos no certame, representando 68% do total previsto para o 5° ciclo da oferta permanente de concessão, programado para 17 de junho.
A movimentação judicial ocorre logo após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar o cancelamento do leilão ou a exclusão de 47 blocos. A ANP, quando consultada, informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre as ações judiciais e, portanto, não se pronunciou sobre o assunto.
* O argumento central do Instituto Arayara, presente em três das cinco ações, refere-se ao prazo das manifestações conjuntas dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Estes documentos, que autorizam a licitação de 117 blocos contestados, expiram em 18 de junho, um dia após o leilão, mas ainda durante o processo licitatório, cuja conclusão com assinatura dos contratos está prevista apenas para novembro.
* As ações apontam que as manifestações ministeriais se baseiam em estudos considerados obsoletos ou incompletos, alguns com mais de duas décadas.
* Na Bacia do Parecis, em Mato Grosso, há questionamentos sobre a sobreposição de blocos com seis áreas indígenas e unidades de conservação, além da ausência de consulta às comunidades indígenas afetadas.
* No Rio Grande do Norte, a ação questiona blocos da Bacia Potiguar próximos a Fernando de Noronha, considerados ambientalmente sensíveis.
* A ação no Distrito Federal critica a ausência de projeções sobre emissões de gases do efeito estufa decorrentes do leilão.
O histórico de atuação do Instituto Arayara em leilões anteriores da ANP já resultou na retirada de aproximadamente 1,3 mil blocos e na desistência de empresas que haviam arrematado áreas em situação questionável. Juliano Bueno, diretor da Arayara, ressalta conquistas anteriores, como a retirada de blocos da 12ª rodada de concessão em 2013, que previa fraturamento hidráulico em 12 estados, e o recente processo de revisão da ANP para eliminação de áreas com risco socioambiental.
A contestação atual representa mais um capítulo na série de questionamentos aos processos licitatórios da ANP, evidenciando a crescente preocupação com aspectos socioambientais no setor de exploração de petróleo e gás natural no Brasil.
