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O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) moveu uma ação civil pública contra a União visando combater o bullying contra pessoas LGBTQIA+ nas escolas brasileiras. O órgão solicita indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e exige a implementação de políticas públicas específicas para enfrentar esse problema.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, coordenador nacional do Grupo de Trabalho “População LGBT na procuradoria federal dos Direitos do Cidadão”, destaca que o bullying viola direitos fundamentais e contribui para problemas graves como adoecimento psíquico, evasão escolar e casos de suicídio entre jovens.
* Criação de uma política educacional afirmativa e inclusiva, focada na prevenção e combate ao bullying
* Implementação de programas de formação para educadores
* Desenvolvimento de materiais pedagógicos específicos
* Estabelecimento de canais de denúncia e acolhimento às vítimas
* Realização de um ato público de pedido de desculpas aos alunos LGBTQIA+ que sofreram bullying
* O Brasil é o 4º país do mundo com mais casos de bullying, segundo a organização Bullying Sem Fronteiras
* 73% dos estudantes brasileiros relataram agressões verbais por orientação sexual
* 27% sofreram agressões físicas relacionadas à orientação sexual
* 68% foram vítimas de agressões verbais por identidade de gênero
* 25% sofreram agressões físicas por questões de identidade de gênero
O MPF também solicita a criação de um grupo de trabalho em 120 dias, incluindo representantes da sociedade civil, associações LGBTI+, especialistas em educação, Ministério da Educação, Secretaria de Direitos LGBTQIA+ e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que “reconhece a urgência e a importância de ações estruturadas e contínuas para a proteção de crianças e adolescentes em todo o território nacional” e destacou iniciativas em andamento, como a publicação de cadernos temáticos e capacitações para profissionais da educação.
